Termos de Uso do Cliente
Regras gerais de uso da plataforma FLETI para clientes e usuários.
Termos de Uso
Ao utilizar a plataforma Fleti Log, operada pela Fleti Log Ltda. (CNPJ 50.228.256/0001-29), você concorda com estes Termos de Uso.
1. Aceitação
O cadastro e o uso dos serviços implicam aceite integral destes termos e da Política de Privacidade.
2. Descrição da plataforma
A Fleti Log é uma plataforma tecnológica que intermedia a conexão entre clientes e motoristas/entregadores independentes para corridas, entregas e serviços logísticos.
3. Cadastro
O usuário deve fornecer informações verdadeiras, manter seus dados atualizados e proteger suas credenciais de acesso.
4. Responsabilidades do usuário
- Utilizar a plataforma de forma lícita e respeitosa
- Fornecer endereços e informações corretas
- Efetuar pagamentos devidos pelos serviços solicitados
- Não praticar condutas fraudulentas ou abusivas
5. Termos do cliente
- Solicitar corridas e entregas apenas para fins lícitos
- Informar corretamente coleta, destino e detalhes do pedido
- Não transportar objetos proibidos por lei ou pelas regras da plataforma
- Respeitar motoristas e entregadores
- Avaliar o serviço de forma justa
6. Pagamentos
Os valores, taxas, gorjetas e formas de pagamento disponíveis são exibidos antes ou durante a solicitação. Pagamentos podem ocorrer via PIX, cartão, dinheiro ou outros meios habilitados.
7. Cancelamentos
Cancelamentos podem gerar taxas conforme regras operacionais e política de cancelamento e reembolso.
8. Condutas proibidas
- Fraude, assédio, discriminação ou ameaça
- Uso indevido de contas ou dados de terceiros
- Manipulação de localização ou avaliações
- Atividades ilegais ou que coloquem em risco terceiros
9. Suspensão e bloqueio
A Fleti Log pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes termos, suspeita de fraude ou exigência legal.
10. Propriedade intelectual
Marcas, layout, software e conteúdos da plataforma pertencem à Fleti Log ou a seus licenciadores.
11. Limitação de responsabilidade
A Fleti Log atua como intermediadora tecnológica. A execução do transporte é de responsabilidade do motorista/entregador parceiro, dentro dos limites legais.
12. Alterações
Estes termos podem ser atualizados. O uso continuado após alterações constitui aceite da nova versão.
13. Foro
Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa, salvo disposição legal em contrário aplicável ao consumidor.
Minuta operacional da plataforma. Revisão jurídica especializada é recomendada para publicação definitiva.